NR 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção

“Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 3.733, de 10 de fevereiro de 2020) Vide prazo do art. 5º da referida Portaria”

Esta Norma Regulamentadora se aplica às atividades da indústria da construção e às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral e de manutenção de obras de urbanização.

Na prática, a NR 18 determina quais são os procedimentos, dispositivos e atitudes a serem observados para cada uma das atividades que se desenvolvem em um canteiro de obras.

De acordo com a NR 18, é obrigatório a elaboração e a implementação do PGR nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção.

O PGR além de contemplar as exigências previstas na NR 01, deve conter os seguintes documentos:

1. Projeto da área de vivência do canteiro de obras e de eventual frente de trabalho, em conformidade com o item 18.5 desta NR, elaborado por profissional legalmente habilitado;
2. Projeto elétrico das instalações temporárias, elaborado por profissional legalmente habilitado;
3. Projetos dos sistemas de proteção coletiva elaborados por profissional legalmente habilitado;
4. Projetos dos Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas (SPIQ), quando aplicável, elaborados por profissional legalmente habilitado;
5. Relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.

O PGR deverá ser atualizado de acordo com a etapa em que se encontra o canteiro de obras.

A documentação relativa à adoção de soluções alternativas integra o PGR do canteiro de obras, devendo estar disponível no local de trabalho e acompanhada das respectivas memórias de cálculo, especificações técnicas e procedimentos de trabalho.